OAB-PE repudia promoção de juiz no Tribunal de Justiça

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto